PALMEIRA DAS MISSÕES | 28/11/2017
NA PLACA E NO CORAÇÃO: Município ressarcirá até 55% da taxa de transferência de placas de automóveis


A Prefeitura de Palmeira das Missões está com uma campanha de incentivo para a transferência de placa de veículos para a cidade, concedendo restituição de até 55% do valor da taxa de transferência aos proprietários de veículos com placas registradas em outros municípios da Federação. A campanha ‘Emplaca em Palmeira’ foi instituída pela Lei Municipal nº 5.137 de novembro de 2017.

Para receber a restituição é necessário realizar a transferência da placa junto ao DETRAN até o dia 31 de dezembro de 2017. Após, o proprietário poderá protocolar a solicitação de restituição do valor em um prazo máximo de seis meses a contar da data da efetiva transferência. Neste sentido, pela primeira vez será possível protocolar um processo pela internet, no site oficial da Prefeitura. A nova forma de protocolo poderá ser efetuada somente para este caso específico de solicitação de restituição de taxa de transferência de placa, sendo que para os demais motivos segue sendo necessário protocolar pessoalmente no setor de Protocolo.

Para realizar o protocolo on-line basta acessar o site www.palmeiradasmissoes-rs.com.br, clicar no banner da campanha ‘Na placa e no coração’ no menu serviços, à direita. Na sequência, basta preencher os campos indicados, gerando assim um número de processo. Em seguida, o contribuinte deverá ir até o setor de Protocolo, munido dos documentos exigidos: cópia do documento de identidade do requerente com foto; cópia do certificado de propriedade do veículo; cópia do comprovante da transferência do registro do veículo para Palmeira das Missões com recibo de quitação; comprovante de residência ou domicílio em nome do requerente; e dados bancários do requerente, contendo agência e número de conta corrente, para fins de depósito da restituição.

Serão beneficiados nesta campanha os proprietários de veículos automotores, sejam automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus, micro-ônibus, reboques e semi-reboques leves ou pesados, excluindo-se deste benefício os proprietários de qualquer tipo de motocicleta. Para veículos novos ou com até quatro anos de fabricação será concedido ressarcimento de 50% do valor da tabela de transferências. Para veículos com mais de quatro anos e até dez anos de fabricação o ressarcimento passa para 55% do valor da tabela de transferências.

Os valores serão restituídos em até 90 dias da data do protocolo do requerimento junto à Prefeitura Municipal. O valor da restituição será efetuado ao proprietário do veículo através de depósito bancário na conta corrente informada no requerimento.

Priscila Devens/AI


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