JUSTIÇA | 06/10/2021
PROMOTORIA OBTÉM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI


Os meses de agosto e setembro marcaram a retomada dos trabalhos da Promotoria de Justiça Criminal de Palmeira das Missões perante o Tribunal do Júri da Comarca, após interrupção de mais de 01 ano e 06 meses, por conta da Pandemia da Covid-19. Três sessões foram realizadas no período, com observância dos protocolos sanitários de prevenção à doença.

Em 27.08, a pedido do Ministério Público, os réus Guilherme Santos de Oliveira e Daniel do Nascimento de Lima foram condenados pelo Júri a mais de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio triplamente qualificado da vítima Leandro Estulano, fato ocorrido na noite de 09.06.2018, na Rua Pompílio Gonçalves, Bairro Batista, em Palmeira das Missões (processo-crime n. 020/2.18.0001761-0).

No dia 17.09, novamente atendendo pedido do Ministério Público, o Júri condenou o réu José Carlos Gonçalves da Silva pela prática de crimes de tentativa de homicídio contra João Tiarles Brizola e de homicídio duplamente qualificado de Vilmar Brandão Alves (então Secretário Municipal de Saúde de Lajeado do Bugre), fatos ocorridos em 09.06.2019, entre as 19h30min e as 20 horas, na Rua José Brizola, em Lajeado do Bugre/RS, restando a pena do acusado fixada em 16 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado (processo-crime n. 020/2.19.000.1027-8).

Por fim, em 24.09, foi a vez do réu Gilvan Machado da Conceição ser condenado pelo Júri Popular, a pedido da Promotoria, pela prática de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver da vítima Asdrovaldi Ávila de Souza, fatos ocorridos na noite de 28.10.2018, no Município de Sagrada Família. A pena fixada foi de 14 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado (processo-crime n. 020/2.19.0000123-6).

Em todos os casos, o Ministério Público interpôs recursos ao TJRS buscando o aumento das penas aplicadas aos condenados.

O Promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, que atuou nas sessões de julgamento, destacou a seriedade, a firmeza e o elevado compromisso social dos jurados, observando que as condenações proferidas pelo Júri de Palmeira das Missões revelam que a sociedade não compactua com a impunidade de quem mata e compreende sua responsabilidade na manutenção da ordem e da segurança pública, abaladas pela criminalidade, sobretudo aquela que atenta contra a vida humana.



Fonte: Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões.


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