ESTADO | 15/09/2020
Eric Lins propõe teto de gastos para o RS


Frente a reforma tributária sugerida pelo governo do estado, o deputado Eric Lins reuniu-se com uma série de lideranças empresariais, que, por sua vez, manifestaram insatisfação com a proposta. Os encontros motivaram a elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que cria um teto de gastos no Rio Grande do Sul. “Sempre que o Estado está em situação difícil, ele acaba tirando mais da sociedade. Vamos criar um teto para que novos impostos não sejam motivados por novos gastos”, explica o parlamentar, que já apresentou o tema para grande parte dos deputados e para o governador.

Para limitar o teto, o indexador ficou sendo o IPCA, cuja projeção é de 1,53% para esse ano. Objetivo é que hajam dois limitadores. Por exemplo: Se o IPCA autorizar o crescimento de um gasto, mas o crescimento das receitas correntes líquidas não acompanharam, a correção passa a ser um segundo limitador.

O deputado destaca que a crise não é apenas do poder Executivo, mas sim de todo o estado, por isso, a responsabilidade deve ser dividida entre todas as partes, como destaca o artigo 71 dessa proposta, onde diz que se somatório de todas as despesas primárias do estado, inclusive dos órgãos que tem autonomia financeira, ultrapassar os limites previstos para o teto, ficam todos eles corresponsáveis, impedindo possíveis aumentos. “Caso um órgão tenha feito a sua parte, reduzindo seus gastos em 2,5%, ele estaria isento destas restrições globais”, complementa Eric Lins.

Segundo o deputado, a proposta é similar à federal, porém, sem as travas para investimento, sendo assim, aportes infraestrutura, logística e modernização, por exemplo, estariam liberados. Outro ponto divergente da proposta da União é que a PEC estadual não prevê novos percentuais mínimos de gastos, mantendo os números constitucionais, que são mais baixos e não travariam possíveis investimentos.


Info: Lucas Braz/Assessoria de Imprensa.
Foto: Celso Bender


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