PALMEIRA DAS MISSÕES | 23/03/2020
Prefeitura está fechada para atendimento ao público a partir desta segunda-feira


Um novo decreto publicado neste domingo pela prefeitura de Palmeira das Missões oficializou novas medidas do município no combate à Covid-19. A principal resolução do documento assinado pelo prefeito Eduardo Freire (decreto 045) é o fechamento do Centro Administrativo e as demais secretarias e setores vinculados ao Executivo Municipal para o público a partir de segunda-feira (23). Palmeira conta com 09 casos suspeitos, 05 descartados e nenhum confirmado de Coronavírus, até a manhã desta segunda-feira.

Os servidores convocados para trabalhos nas dependências da Prefeitura e o fluxo poderá ser organizado em escala de trabalho, para evitar aglomerações. Exceto os serviços imprescindíveis para a garantia e manutenção dos direitos fundamentais da sociedade, que irão trabalhar internamente, sem atendimento ao público, os quais são: Secretaria Municipal de Saúde, Fiscais Municipais, servidores integrantes das Comissões de Licitações Permanentes ou Especiais, Agentes de Trânsito, servidores lotados no Setor de Contabilidade e Departamento de Pessoal.

Os Secretários Municipais e Chefes de Setores e Departamentos deverão organizar os trabalhos que serão realizados Home Office, assim como disponibilizar listagem dos telefones de contato dos servidores lotados em suas secretarias e setores para afixação na porta de entrada da sede da Prefeitura Municipal.

As medidas anunciadas nos dois outros decretos já publicados continuam valendo e foram reforçadas no novo decreto: cada secretário organiza sua equipe para melhor atender à comunidade; liberação do ponto dos servidores; suspensão de atividades como capacitações e reuniões; intensificação da higienização dos locais e pessoal; liberação de servidores com mais de 60 anos e gestantes do atendimento ao público; atendimento por telefone e e-mail.

Além disso, o decreto reforça a determinação do fechamento de centros e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de: restaurantes, padarias e lancherias, com a finalidade específica de venda de produtos alimentícios e que não exerçam atividade de bar, permitido o funcionamento a partir das 18h, somente como delivery (tele-entrega).

REGIME DE PLANTÃO

Também fica autorizado o funcionamento, em regime de plantão, para os seguintes estabelecimentos: que prestem serviços de borracharia e lavagens e higienização de veículos em geral; comercializem peças e prestem serviços de mecânica em veículos (oficinas mecânicas); que comercializem peças e prestem serviços para maquinários pesados e agrícolas; que prestem serviços cartorários em todas as suas modalidades.

BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Os bancos e instituições financeiras deverão garantir aos seus clientes a compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras, ficando vedado o acesso de pessoas ao interior da agência para atendimento de forma presencial, garantindo o amplo funcionamento da sala de autoatendimento, entre outras medidas de prevenção.

O Decreto na íntegra está no site da Prefeitura, através do link:https://www.palmeiradasmissoes-rs.com.br/index.php/60-corpo-portal/decretos/713-decreto-045-2020-medidas-de-enfrentamento-covid-19?fbclid=IwAR0FhewpKkdgFrCYoZDY9PxFyFYUmAF-4hoLF9q549VXK1ZNUrFCjKPyTh8


comentários
Clique para comentar

enviar comentário