ECONOMIA | 06/11/2019
Quase 20 municípios da região da Amzop seriam extintos com a PEC do Pacto Federativo, encaminhado pelo Governo Federal


Na terça-feira, dia 06/11, o Governo Federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, uma das medidas prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total, o que atingiria praticamente a metade da totalidade dos municípios do RS. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

Dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.

Segundo a Famurs, é importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário.

Para o presidente da entidade municipalista e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. A proposta requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas.

EM NOSSA REGIÃO

Na região da AMZOP, segundo mapa produzido pela Gaúcha ZH, quase vinte município seriam afetados com a PEC, veja a lista:

DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
Estimativa População: 2.579
Receita própria: R$ 899.766,94
Receita total: R$ 19.950.292,91
Arrecadação própria x receita: 4.51%

BOA VISTA DAS MISSÕES
Estimativa População: 2.098
Receita própria: R$ 584.412,21
Receita total: R$ 18.544.124,23
Arrecadação própria x receita: 3.15%

SÃO PEDRO DAS MISSÕES
Estimativa População: 2.009
Receita própria: R$ 353.951,83
Receita total: R$ 14.120.885,27
Arrecadação própria x receita: 2.51%

JABOTICABA
Estimativa População: 3.810
Receita própria: R$ 837.044,74
Receita total: R$ 18.092.906,38
Arrecadação própria x receita: 4.63%

PINHAL
Estimativa População: 2.579
Receita própria: R$ 899.766,94
Receita total: R$ 19.950.292,91
Arrecadação própria x receita: 4.51%

CRISTAL DO SUL
Estimativa População: 2.847
Receita própria: R$ 431.774,73
Receita total: R$ 15.799.896,54
Arrecadação própria x receita: 2.73%

NOVO TIRADENTES
Estimativa População: 2.211
Receita própria: R$ 513.869,09
Receita total: R$ 17.651.187,32
Arrecadação própria x receita: 2.91%

CERRO GRANDE
Estimativa População: 2.311
Receita própria: R$ 476.113,32
Receita total: R$ 18.665.117,71
Arrecadação própria x receita: 2.55%

LAJEADO DO BUGRE
Estimativa População: 2.564
Receita própria: R$ 282.760,46
Receita total: R$ 15.143.830,61
Arrecadação própria x receita: 1.87%

SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
Estimativa População: 2.537
Receita própria: R$ 569.007
Receita total: R$ 15.332.523,68
Arrecadação própria x receita: 3.71%

NOVO XINGU
Estimativa População: 1.719
Receita própria: R$ 499.458,69
Receita total: R$ 13.676.715,71
Arrecadação própria x receita: 3.65%

SAGRADA FAMÍLIA
Estimativa População: 2.609
Receita própria: R$ 502.194,35
Receita total: R$ 16.643.213,28
Arrecadação própria x receita: 3.02%

NOVO BARREIRO
Estimativa População: 4.164
Receita própria: R$ 904.474,99
Receita total: R$ 20.390.993,18
Arrecadação própria x receita: 4.44%

BARRA FUNDA
Estimativa População: 2.539
Receita própria: R$ 1.074.575,98
Receita total: R$ 20.077.204,42
Arrecadação própria x receita: 5.35%

NOVA BOA VISTA
Estimativa População: 1.775
Receita própria: R$ 729.613,38
Receita total: R$ 18.531.901,79
Arrecadação própria x receita: 3.94%

GRAMADO DOS LOUREIROS
Estimativa População: 2.082
Receita própria: R$ 373.723,46
Receita total: R$ 16.414.157,86
Arrecadação própria x receita: 2.28%

TRÊS PALMEIRAS
Estimativa População: 4.271
Receita própria: R$ 1.105.618,75
Receita total: R$ 23.546.724,59
Arrecadação própria x receita: 4.70%

ENGENHO VELHO
Estimativa População: 1.034
Receita própria: R$ 394.400,1
Receita total: R$ 16.883.934,09
Arrecadação própria x receita: 2.34%

RIO DOS ÍNDIOS
Estimativa População: 2.752
Receita própria: R$ 527.095,51
Receita total: R$ 19.755.520,63
Arrecadação própria x receita: 2.67%



Com informações de GaúchaZH e Famurs.


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