PALMEIRA DAS MISSÕES | 09/10/2018
Vereadores se reúnem na 34ª Sessão Ordinária do ano


Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (8/10), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 053/2018 que altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 3.449, de 21 de julho de 2004. O referido projeto tem por escopo alterar a lei que trata do Conselho do Idoso, com o propósito de tornar participativo, operacional e transparente, através da alteração do art. 3º que identifica por nome as entidades governamentais e não-governamentais para citar o nome de membros.

“Essa legislação que aprovamos hoje é muito importante, pois fortalece a atuação do conselho porque dá força ao regimento deles. [...] precisamos valorizar aquelas entidades e instituições que realmente participam. Porque muitas vezes o conselho se reúne, e por falta de quórum, não consegue deliberar sobre assuntos extremamente relevantes”, destacou o vereador Líder do Governo, Fernando Vilande, do MDB.

Ainda, foi aprovado o requerimento do vereador Antonio Vezaro solicitando a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 044/2018, que tratava da obrigatoriedade de serviços de segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município, para melhor análise das proposições.

Os vereadores aprovaram também o requerimento do vereador Nico Padilha, do Progressistas, solicitando a realização de uma Sessão Solene alusiva aos 40 anos da Liga Feminina de Combate ao Câncer, que será realizada no dia 20 de outubro.



Camila Schmitt Carvalho
Assessora de Comunicação Social
Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS


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