PALMEIRA DAS MISSÕES | 13/03/2018
Vereadores aprovam projeto que prevê recursos para o HC


A Sessão Ordinária nº 004/2018 da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aconteceu na noite dessa segunda-feira (12/3) e foi presidida pelo Vice-presidente, vereador Leandro Lima, do PSC. Estavam na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2018 e os Projetos Legislativos 036/2017 e 001/2018.

Foi aprovado o projeto 012, que altera a redação do artigo 10, da Lei Ordinária Municipal nº 2.888/2000, com a redação dada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.467/2013. Tem o objetivo de adequar a legislação municipal que trata do Conselho Municipal de Habitação, em razão de diretrizes e exigências indicadas pelo Ministério das Cidades, que apontou duas entidades constantes na redação anterior da referida lei que não representavam Movimentos Sociais, solicitando sua substituição.

Também foi aprovado o projeto legislativo 036, que cria e delimita a localidade de Potreiro Bonito, estabelece os limites de seu perímetro, de autoria do vereador Marcelo Saggin. Segundo o autor do projeto, a aprovação da matéria garante maior visibilidade à localidade. “Com a aprovação do projeto e a delimitação da localidade, fica mais fácil a vinda de emendas parlamentares, melhorias nas estradas ou outras ações que contribuam para o desenvolvimento do local”, afirmou Saggin.

O Projeto de Lei Legislativo nº 004/2018, que instituiu o programa “Remédio em casa”, de autoria da vereadora Karin Uchoa, recebeu parecer contrário da Procuradoria da Casa e foi retirado de pauta, a pedido da própria autora.

Segundo o parecer da Procuradora Patrícia Piovezan, o projeto não é matéria a ser legislada pelo Poder Legislativo, e sim, trata-se de matéria a cargo do Poder Executivo, ou seja, da Administração Pública. “O projeto em exame invade a esfera da gestão administrativa, que cabe ao Poder Executivo, e envolve planejamento, direção, organização e execução de atos de governo”, afirma a Procuradora.

O vereador Fernando Vilande parabenizou a vereadora pela iniciativa mas afirmou que a forma como o projeto estava encaminhado preocupou as Comissões da Casa. “Outra questão que nos preocupa é dos agentes comunitários de saúde, haja visto que dentre as atribuições do cargo [definidas pelo Ministério da Saúde] não existe a possibilidade deles fazerem a entrega dos medicamentos”, disse Vilande.

Foi aprovado ainda o requerimento do vereador Antonio Vezaro, do PDT, solicitando o adiamento de discussão por duas sessões do Projeto de Lei Legislativo 001/2018, que cria o Programa “Adote um Bairro”, com o objetivo de promover parcerias entre o Poder Público, iniciativa privada, pessoa física ou pública para urbanização, manutenção e conservação de logradouros e bairros no município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 015/2018 foi aprovado por Acordo de Líderes. A matéria autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 58.137,92 para a aquisição de equipamentos para o Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, com recursos da União Federal no valor R$ 250.000,00. Do total, já foram utilizados R$ 191.862,08, restando, portanto, R$ 58.137,92.

INDICAÇÕES
Vereadora Karin Uchôa(PP): Sugerindo ao Executivo a instituição do Programa Remédio em Casa, com a finalidade de encaminhar diretamente à residência de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, e portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular. Visando facilitar a implantação do programa, encaminha-se, em anexo, anteprojeto de lei, que regulamenta a proposta, dispondo sobre o público alvo e os meios de se efetuar a entrega dos remédios.

Vereador Tiago Stefani Antunes (PDT): Sugerindo que o Poder Executivo realize o corte de grama e limpeza do Centro Social Urbano e nas Ruas João Alberto Corrêa, Padre Francisco Goethler, Santo Antônio e República. Áreas que circundam o órgão público. O vereador também solicitou que o Poder Executivo reponha a areia na quadra do Centro Social Urbano.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Vereador Vergilio Matias (PT): Para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, edifique uma parada de ônibus no trevo de acesso à Esquina Brandão, na BR 468, nas proximidades da Goldgrain Ltda.; para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize melhorias nas estradas da Linha Jacob Krauser, Distrito da Linha Santa Rosa, e no acesso à propriedade do Sr. Adair dos Santos Fiúsa.

Vereador Cláudio Mineiro (PT): Para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize reparos no entroncamento das ruas Astrogildo Moraes da Silva, Gaspar Silveira Martins e Ilmo Kerber; solicitando reparos na rua Emídio Ardenghi; indicando a substituição da lâmpada queimada do poste localizado no seguinte endereço: Rua Astrogildo Moraes e Silva na altura do nº 139.

Vereador Antonio Vezaro (PDT): Por solicitação dos munícipes residentes e domiciliados no Beco da Rua Sete de Setembro, próximo ao campo de futebol, conforme documentação em anexo, solicitamos encaminhamentos e providências no sentido de viabilizar a tubulação e a pavimentação (calçamento) necessárias para a melhoria da mobilidade urbana na área; solicitando que seja encaminhada à secretaria competente, para fins de procedimento, a terraplanagem e drenagem do campo de futebol dos bairros Passo D’Areia e Batista.
Cabe salientar que o Presidente Sidinei Bueno de Oliveira e os vereadores Erico Almeida e Fernando de Carli apresentaram justificativas pelo não comparecimento na Sessão Ordinária que ocorreu nessa segunda-feira.




Camila Schmitt Carvalho
Assessora de Comunicação Social
Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS

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